Igor Labaki, Advogado

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Artigo · há 11 anos

Lei de locações

Introdução: No presente artigo discutiremos sobre a Lei n. 8245 /91, a famosa lei de locação ou do inquilinato. Esta lei já está em vigência há 24 anos, portanto, é uma lei muito madura, com muita...
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Artigo · há 11 anos

Remédios Constitucionais - Habeas Corpus e Mandado de Segurança

REMEDIOS CONSTITUCIONAIS INTRODUCÃO : A Constituição Federal de 1988 positivou diversos direitos e garantias fundamentais, porém de nada adiantaria a simples positivação desses direitos, sem que...
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Artigo · há 11 anos

Direito de Greve

Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar a greve em sua historia, seu conceito, sua legitimidade, classificação, efeitos, como ela funciona no serviço público, e nos setores chamados de...
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